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ALUGUÉISby Fragasoft

Inquilino atrasou o aluguel: o que a administradora faz em cada etapa

Do blog do ALUGUÉIS, sistema para administradora de imóveis da Fragasoft.

Assistente de cobrança digita uma mensagem no celular com a tela virada, numa mesa organizada de escritório com um calendário sem texto ao fundo

Quando o inquilino atrasa o aluguel, a administradora deve agir em etapas: lembrete no primeiro dia, contato pessoal na primeira semana, aviso à garantia (fiador ou seguradora) se o atraso continuar e notificação formal antes de passar ao advogado. Tudo registrado. A Lei do Inquilinato permite a ação de despejo por falta de pagamento, mas, na maioria dos casos, a cobrança bem feita nos primeiros dias resolve antes disso.

Quando o aluguel está atrasado de verdade?

Na data que o contrato fixa. Se o contrato não fixar, a Lei 8.245/1991 diz no art. 23, I, que o inquilino paga até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido. Por isso, todo contrato deve ter o dia do vencimento escrito, e a cobrança deve sair com esse dia visível.

O que fazer em cada etapa?

Um roteiro prático, com prazos de exemplo que você pode ajustar ao seu contrato de administração:

Etapa Quando O que fazer
Lembrete 2 a 3 dias antes do vencimento Mensagem com o valor, a data e o Pix
Primeiro aviso 1 dia depois Mensagem curta perguntando se houve algum problema
Contato pessoal 3 a 5 dias depois Ligação ou conversa; ouvir o motivo e combinar a data
Garantia 10 a 15 dias depois Avisar o fiador ou abrir o aviso na seguradora
Proprietário Junto com a garantia Contar o que aconteceu e o que foi feito
Notificação formal 30 dias depois Notificação escrita com o valor atualizado
Advogado Sem acordo O proprietário decide sobre a ação judicial

O segredo é não pular etapas e não esperar meses. Atraso de um mês se negocia; de três, quase sempre vira processo.

O que escrever na primeira mensagem?

Educada, objetiva e sem ameaça. Modelo:

"Olá, Lucas! Aqui é da administradora. O aluguel de novembro da Kitnet 3 (R$ 1.145,00) venceu no dia 7. Se já pagou, por favor nos mande o comprovante por aqui. Se precisar do Pix, mando agora."

A frase "se já pagou, mande o comprovante" evita constrangimento quando o pagamento foi feito e não foi identificado, o que acontece mais do que parece.

Como negociar sem perder o controle?

Se o inquilino conta um problema real, como perda de emprego ou doença na família, ouça e proponha um acordo por escrito:

  1. Valor total devido, com a multa e os juros do contrato.
  2. Data de cada parcela do acordo.
  3. O aluguel dos meses seguintes continua vencendo normalmente.
  4. O que acontece se uma parcela do acordo atrasar.

Leve a proposta ao proprietário antes de fechar. Acordo que o dono do imóvel não aprovou vira problema para a administradora. A conta da multa e dos juros está no texto sobre juros e multa do aluguel atrasado.

Quando acionar a garantia?

Cada garantia tem o seu caminho:

  • Fiador: avise por escrito, com o valor em aberto. Ele responde pelas obrigações do contrato até a entrega das chaves, nos termos da fiança.
  • Seguro-fiança: siga o prazo de aviso da apólice. Pela página da SUSEP sobre o seguro-fiança, o sinistro se caracteriza com o despejo decretado, o abandono do imóvel ou a entrega amigável das chaves, e o seguro não tira a obrigação do inquilino.
  • Caução: o valor depositado fica para o fim do contrato, para cobrir dívidas e danos; usar antes depende do contrato.
  • Sem garantia: a lei permite a liminar de desocupação na ação de despejo (art. 59, § 1º, IX). Fale com o advogado do proprietário cedo.

Como contar ao proprietário?

Rápido e com fatos. O proprietário que descobre o atraso pelo extrato do repasse perde a confiança na administradora. Diga quando venceu, o que foi feito, o que o inquilino respondeu e qual é o próximo passo, com data. Registre a conversa.

Defina desde a captação, no contrato de administração, o que acontece com o repasse quando o inquilino atrasa: em regra, a administradora repassa o que recebe.

E se não houver acordo?

O proprietário decide, com o advogado, sobre a ação de despejo por falta de pagamento. A lei prevê que o inquilino pode evitar a rescisão pagando o débito atualizado no prazo, uma vez a cada 24 meses (art. 62). Os prazos e a liminar estão no texto sobre a ação de despejo por falta de pagamento.

Como evitar o próximo atraso?

O atraso que mais se repete é o do inquilino que esquece, e não o do que não pode pagar. Para esse, o lembrete antes do vencimento resolve quase tudo: uma mensagem dois ou três dias antes, com o valor e o Pix prontos para copiar, reduz o número de cobranças depois da data.

Outros cuidados ajudam:

  • combine um dia de vencimento próximo ao dia em que o inquilino recebe o salário;
  • mande sempre o valor total do mês, já com condomínio e IPTU, para não haver dúvida;
  • confirme o recebimento no mesmo dia, para o inquilino saber que está tudo certo;
  • anote quem atrasa com frequência e comece o contato mais cedo com ele.

Por quanto tempo dá para cobrar?

O Código Civil, no art. 206, § 3º, I, dá 3 anos para cobrar aluguéis. Mas o prazo legal não é o prazo prático: cada mês a mais de atraso torna a dívida maior e mais difícil de receber.

Lista para cada aluguel atrasado

  • Data do vencimento e valor em aberto conferidos
  • Pagamento não identificado descartado (extrato e comprovantes)
  • Primeira mensagem enviada e registrada
  • Contato pessoal feito e motivo anotado
  • Garantia avisada no prazo do contrato ou da apólice
  • Proprietário informado, com o próximo passo
  • Acordo, se houver, por escrito e aprovado pelo proprietário
  • Notificação formal enviada se o atraso passou de 30 dias

Atraso tratado no começo é conversa. Atraso esquecido vira processo, imóvel parado e proprietário procurando outra administradora.

Perguntas frequentes

Com quantos dias de atraso posso entrar com despejo?

A lei não fixa um número de dias: a falta de pagamento já permite a ação (art. 9º, III, da Lei 8.245/1991). Na prática, a administradora tenta a cobrança amigável e aciona a garantia antes, e a decisão de ir à Justiça é do proprietário com o advogado.

O fiador pode ser cobrado logo no primeiro mês?

Pode ser acionado conforme o contrato. Avisar o fiador cedo costuma ajudar: muitas vezes é ele quem convence o inquilino a pagar.

O proprietário recebe o repasse se o inquilino não pagou?

Depende do contrato de administração. Sem cláusula de garantia de repasse, a administradora repassa o que recebe. Deixe isso claro com o proprietário desde o começo.

Até quando posso cobrar aluguel atrasado?

O Código Civil dá 3 anos para cobrar aluguéis (art. 206, § 3º, I). Mas esperar é sempre pior: quanto mais meses acumulam, mais difícil fica receber.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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