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ALUGUÉISby Fragasoft

Reajuste do aluguel: como calcular pelo IGP-M, IPCA, INPC ou IVAR

Do blog do ALUGUÉIS, sistema para administradora de imóveis da Fragasoft.

Mãos usam uma calculadora ao lado de um contrato impresso com texto desfocado e uma caneta sobre uma mesa de madeira clara

Para calcular o reajuste do aluguel, pegue o índice que está no contrato, ache a variação acumulada dos 12 meses e multiplique o aluguel por 1 mais esse percentual. Um aluguel de R$ 2.300 com IPCA de 4,63% em 12 meses passa a R$ 2.406,49. O reajuste por índice só pode ser anual, e a lei proíbe usar moeda estrangeira, câmbio ou salário mínimo como referência.

O que a lei diz sobre o reajuste?

Duas leis tratam do assunto:

  • A Lei 10.192/2001, no art. 2º, só admite reajuste por índice de preços em contratos de prazo de um ano ou mais, e o § 1º diz que é nula a cláusula de reajuste com periodicidade menor que um ano.
  • A Lei 8.245/1991, a Lei do Inquilinato, diz no art. 17 que o valor é livre, mas proíbe fixá-lo em moeda estrangeira, vinculá-lo ao câmbio ou ao salário mínimo. O art. 18 permite às partes combinar novo valor ou nova cláusula de reajuste, e o art. 19 abre a revisão judicial depois de três anos.

Na prática: reajuste uma vez por ano, no aniversário do contrato, pelo índice escrito nele.

Quais índices são usados?

Índice Quem calcula O que mede
IGP-M FGV Preços no atacado, no consumidor e na construção
IPCA IBGE Preços ao consumidor, índice oficial da inflação
INPC IBGE Preços ao consumidor para famílias de renda menor
IVAR FGV Variação dos aluguéis residenciais de contratos firmados

O IVAR é diferente dos outros: segundo a FGV, ele é medido com contratos efetivamente firmados (novos, renegociados e reajustados), informados por administradoras em Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Um exemplo com os quatro índices

Valores acumulados em 12 meses até outubro de 2026, segundo as fontes oficiais consultadas em 13/11/2026: IGP-M 5,24% (FGV, divulgado em 29/10/2026), IVAR 4,47% (FGV, divulgado em 06/11/2026), IPCA 4,63% e INPC 4,49% (IBGE).

Aplicando a um aluguel de R$ 2.300:

Índice Acumulado em 12 meses Novo aluguel Aumento
IGP-M 5,24% R$ 2.420,52 R$ 120,52
IPCA 4,63% R$ 2.406,49 R$ 106,49
INPC 4,49% R$ 2.403,27 R$ 103,27
IVAR 4,47% R$ 2.402,81 R$ 102,81

Os índices mudam todo mês. Antes de aplicar, confira o acumulado do mês certo na página da FGV ou do IBGE.

Como fazer a conta passo a passo?

  1. Veja o aniversário do contrato. O reajuste vale a partir do mês em que o contrato completa um ano (e a cada ano depois).
  2. Confirme o índice escrito no contrato.
  3. Ache o acumulado de 12 meses que o contrato define. Em geral, são os 12 meses mais recentes publicados antes do aniversário.
  4. Multiplique: aluguel atual × (1 + índice ÷ 100).
  5. Arredonde como o contrato mandar (em geral, para os centavos).
  6. Comunique o inquilino e o proprietário com antecedência, mostrando o índice, o período e a conta.

Por que não somar os índices mensais?

Porque o acumulado é composto: cada mês incide sobre o resultado do anterior. Somar os 12 percentuais mensais dá um número parecido, mas diferente. Use sempre o acumulado de 12 meses publicado pela própria FGV ou pelo IBGE.

Como avisar o inquilino?

Um aviso simples, com 30 dias de antecedência, evita surpresa no boleto ou no Pix do mês. Modelo para adaptar:

"Olá, Juliana! O contrato do Apto 302 completa um ano em dezembro. Pelo índice do contrato (IPCA), o acumulado de 12 meses foi de 4,63%, e o aluguel passa de R$ 2.300,00 para R$ 2.406,49 a partir do vencimento de janeiro. Qualquer dúvida, estamos à disposição."

Mande a mesma informação ao proprietário, junto com o efeito no repasse.

O que muda no repasse do proprietário?

Quando o aluguel sobe, a taxa de administração sobe junto, se ela é um percentual do aluguel. No exemplo do IPCA, o aluguel passa de R$ 2.300 para R$ 2.406,49. Com taxa de 10%, a taxa vai de R$ 230,00 para R$ 240,65, e o repasse ao proprietário, sem outras despesas, sobe de R$ 2.070,00 para R$ 2.165,84.

Mostre essa conta ao proprietário junto com o aviso do reajuste. Ele entende melhor o trabalho da administradora quando vê que o reajuste aplicado no mês certo vale, no exemplo, quase R$ 96 a mais por mês para ele. E registre o novo valor no contrato no mesmo dia, para que o aluguel do mês seguinte já saia certo na cobrança e no repasse.

E se o índice ficar alto demais?

Às vezes o índice do contrato sobe muito mais que os preços dos aluguéis da região. Proprietário e inquilino podem combinar outro valor (art. 18 da Lei do Inquilinato); um reajuste que o inquilino não consegue pagar costuma terminar em desocupação e imóvel parado. Se o aluguel ficou muito fora do mercado por anos, entra a revisão, explicada no texto sobre a ação revisional de aluguel.

Quais erros mais aparecem?

  • Reajustar antes de completar 12 meses do contrato ou do último reajuste.
  • Usar um índice diferente do escrito no contrato.
  • Somar os índices mensais em vez de usar o acumulado.
  • Esquecer de aplicar o reajuste, e depois cobrar a diferença de vários meses de uma vez.
  • Não registrar o novo valor no contrato e no repasse do proprietário.

Lista para o mês do aniversário

  • Contratos que fazem aniversário no próximo mês listados
  • Índice de cada contrato conferido
  • Acumulado de 12 meses tirado da fonte oficial
  • Novo valor calculado e arredondado
  • Inquilino e proprietário avisados com 30 dias
  • Novo aluguel registrado para a cobrança e o repasse

O reajuste esquecido é dinheiro que o proprietário perde todo mês, e que a administradora tem de explicar depois. Se o contrato está perto do fim, aproveite a conversa para tratar da renovação, como explicado no texto sobre o fim do contrato de locação.

Perguntas frequentes

Posso reajustar o aluguel a cada seis meses?

Não. A Lei 10.192/2001 só admite reajuste por índice de preços em contratos de um ano ou mais e torna nula a cláusula com periodicidade menor que um ano.

Qual índice usar?

O que está no contrato. IGP-M, IPCA, INPC e IVAR são os mais usados. A lei proíbe reajustar por moeda estrangeira, variação cambial ou salário mínimo.

Como calcular o reajuste?

Multiplique o aluguel por 1 mais o índice acumulado de 12 meses. Um aluguel de R$ 2.300 com 4,63% fica em R$ 2.406,49.

E se o índice do ano for negativo?

O contrato deve dizer o que acontece. Sem cláusula, a saída é negociar com o inquilino e o proprietário e registrar o acordo por escrito.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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